...O NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Autor: Francisco José de Albuquerque Fontenele Coautor: Francisco Talyson Pereira Oliveira Talyson Pereira Oliveira Coautor: Francisco José de Albuquerque FonteneleDireito penal O tão árduo estudo tem por obj... ...de certos brocardos jurídicos. Resumo: O tão árduo estudo tem por obj... ...os mesmos ou diferentes erros. INTRODUÇÃO: Desde que o individuo passou a... ...ado das sociedades atualmente. Por meio do crescimento da so... ...o no sistema penal brasileiro. A análise sobre a seleção no s... ... a ressocialização do apenado. Diariamente o que se discute s... ...e ideal para o apenado da lei? Tendo em vista alguns problema... ...erárias e dos apenados da lei. 1. SISTEMA PENAL Analisar sobre a seleção no si... ...tão os erros do sistema penal. O sistema penal há muitos anos... ... apenado como meio de punição. Primordialmente no sistema pen... ...to de transformar o individuo. Um exemplo disso pode-se enume... ...tência educacional aos presos. Pela irresponsabilidade do Est... ... sistema carcerário no Brasil. Através disso cria-se discuss... ...stema da falência em que vive? 1.1 Conceito Inicialmente, é importante con... ...nsa da liberdade de ir e vir”. Em todos os entendimentos aqui... ... pagar pelo crime encarcerado. Para Vilar (2011, p. 28): “Ain... ...l, militar ou administrativa.” 1.2 A função do sistema penal e da pena Desde os tempos passados as re... ...m marcar o corpo do indivíduo. Diariamente como já vem sendo ... ...s vontades, enfim a liberdade. Conforme Foucault (1999, p 16)... ...o, a vontade, as disposições.” E esse princípio de punição ve... ...nir devem seguir o mesmo rumo. Sendo assim o sistema penal t... ... todos os indivíduos apenados. Toda via a função mais importa... ...ganizações não governamentais. Com isso tudo entra em cena ou... ...utro delito ou infração penal? Atualmente existem discussões ... ... o mal que causou à sociedade. Pensadores buscaram outra razã... ... que era castigar o criminoso. Com uma visão de que a pena nã... ...dos bens e dos males da vida.” 2. SELEÇÃO DO SISTEMA PENAL Diante da triste realidade vis... ...o subjugados ao seu “domínio”. Ou seja, ao invés de prevenir ... ...al isso não se ver na prática. 2.1 A balbúrdia da declaração legitimadora do sistema Em teoria observa-se que a con... ... um belo ordenamento jurídico. O acusado comete alguma ilicit... ... eficácia no ciclo do sistema. Toda via, ao se analisar super... ...om a realidade” (2001, p. 12). Com esse pensamento corrobora ... ... 64% são negros e 35% brancos. 2.2 Quem seleciona? A frente de todo um viés ideol... ...a própria sociedade hipocrita. A polícia geralmente é a prime... ...grante rico da alta sociedade. E logo adiante o Ministério Pú... ...centes a alta classe da elite. Comprovado com os números div... ...do julgadas e cumprido a pena. O mesmo indice mostra como ess... ...sistema carcerário brasileiro. De um lado temos a mídia e a ... ...vezes acaba cedendo à pressão. Segundo Zaffaroni (apud Vianna... ...o totalmente desproporcionais. 3. A IMPOSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DO DETENTO De certa forma como é de conhe... ...do, por que não o solucionam.? Tem várias respostas, mas cert... ... com suas politicas publicas”. 3.1 Porque o sistema penal não recupera? No sistema carcerário brasilei... ...situações físicas degradantes. Questão essa que poderia ser r... ... ou mesmo terem sido libertos. Outro fato determinante é a fa... ...m convivência diária com eles. A falta do acesso à educação e... ...ter qualificação profissional. As faltas de estruturas física... ...só aumente a raiva do detento. Outra situação importante em t... ...scolher uma para se “dedicar”. Apesar de todos os aspectos ne... ...grandes mídias e na sociedade. Também como outros fatores ess... ...hada recuperação dos detentos. 3.2 Como criar um sistema capaz de recuperar o detento “A questão penitenciária do Br... ...em-estar de toda a sociedade”. Essas foram palavras ditas a m... ...tema penitenciário brasileiro. Bem antes dele e até agora dep... ... entre em um desmantelo total. Mais uma vez a indagação: Porq... ...ta de vontade dos governantes! Para se resolver o problema nã... ...ão apenas amenizar o problema. Políticas públicas precisam se... ...o e atividades como trabalhos. O Brasil teve um aumento na po... ...ções Penitenciárias (Infopen). O bendito discurso de que cust... ...oblema do que ficar enrolando. Existem várias propostas para ... ...ão ao dano causado pelo crime. Com esses exemplos de melhoria... ...ixar citar os pobres e negros. A participação do Estado nos l... ...nto para os menos favorecidos. 4. CONSEQUENCIAS DA SELEÇÃO A seleção penal cria inúmeros ... ...de periferias pobres e negros. A realidade de todo o sistema ... ...elmente com sua função social. O elemento a partir do momento... ...stema prisional desacreditado. 4.1 ESTATISTICAS DAS PRISÕES BRASILEIRAS Muitos estudos e pesquisas são... ...de a piorar se nada for feito. O relatório do Conselho Nacion... ...ou seja quase reduzido a nada. Ainda de acordo com o relatóri... ...a taxa de ocupação de 132,34%. Essas porcentagens nos dizem ... ... seu papel de ressocialização. Outra importante fonte de dado... ...rocessos judiciais dos presos. Cada prisão contabilizada no B... ...o cidadão constará do seu RJI. De acordo com o levantamento d... ...cidas como casas do albergado. Os dados parciais do BNMP 2.0 ... ... que levaram pessoas à prisão. No estágio atual do Cadastro N... ...o sistema é a de 25 a 29 anos. CONCLUSÃO: Tendo em vista todos os fatos... ...pobres e moradores de favelas. Essa atitude de etiquetar e s... ...rante do ponto de vista ético. A exegese de que todos são ig... ...rem cegos diante da realidade. A situação está clara e de fá... ...o com suas politicas públicas. REFERÊNCIAS BECCARIA, Cesare, Dos delitos ... ...os Tribunais. São Paulo, 1999. BRANDÃO, Ana Cristina Santos, ... ...e, Governador Valadares, 2012. FOUCAULT, Michel, Vigiar e Pun... ...s. Ed Vozes. Petrópoles, 1987. LAIGNIER, Adriano Rodrigues. F... ... Mendes, Rio de Janeiro, 2012. MELO, Carla Fabiana Garcia. A ... ... Vale do Itajaí. Itajaí, 2006. MUNIZ. Rosaury Francisca Valen... ...o. Webartigos. Disponível em: ">https://www.webartigos.com/artigos/a-finalidade-do-sistema-prisional-brasileiro/99578>. Acesso em: 2O de jULHO de 2020. ORTEGA, Flávia Teixeira. Teori... ... In: Jusbrasil, disponível em ">https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/322548543/teoria-do-etiquetamento-social>. acesso em 21 de jULHO de 2020..

TITULOS DE CRÉDITO Autor: Francisco José de Albuquerque Fontenele Coautor: Francisco Talyson Pereira Oliveira Talyson Pereira Oliveira Coautor: Francisco José de Albuquerque FonteneleIntrodução. O tão importante trabalho tem... ...um bom estudo de forma eficaz. (Nota promissória) Conceito: È um titulo de créd... ...nta uma promessa de pagamento. o que é o (sacador) Quanto ao modelo: (Livre) Emissão: (não causal) Estrutura:(Promessa de pagamento) Circulação:(nominativo) Sacador-Devedor-Emitente Promitente devedor-subscritor Credor-Beneficiário-tomador (Quanto aos requisitos) Intrínsecos; ( sujeitos capazes) (Objeto lícito) (Falta de vício) (Quanto aos requisitos) Extrínsecos; (Denominação nota promissória) (Promessa de pagar quantia certa) (Nome e assinatura do sacador)-( devedor) (Nome do credor) (Data do saque) VENCIMENTO E LOCAL DE PAGAMENTO Será pagável à vista a nota pr... ... indicar o lugar do pagamento. É facultada a indicação altern... ...o o portador direito de opção. A nota promissória pode ser passada: I. à vista; II. a dia certo; III. a tempo certo da data. A época do pagamento deve ser ... ...única para toda a soma devida. Requisitos essenciais da Nota Promissória Regulamentada pela Lei Uniform... ...da: sacador, sacado e tomador. A Nota Promissória, regida pe... ...m seu artigo 75 menciona sobre este título que é realizado em... ...er alguns requisitos, que são: 1. -Trazer a denominação Nota ... ...da no próprio texto do título; 2. - A promessa de pagar uma q... ...submissão a qualquer condição; 3. - O valor deve ser certo, p... ...so em moeda corrente nacional; 4. - Nome da pessoa a quem ou ... ...a ordem de quem deve ser paga; 5. - Data da Emissão e 6. - Assinatura do devedor principal (Cheque) Decreto; (57.595/66) LEI: (7357/85) Conceito: É um titulo de Crédi... ...rentista tem perante ao banco. (Quanto a classificação) Modelo (vinculado) Emissão (não causal) Estrutura (ordem de pagamento) Circulação ( ao portador quand... ...e tiver valor até 100.00 reais · Modalidades: · 1. cheque administrativo: em... ...ação por uma de suas agências. · 2. cheque cruzado: este cont... ...ando em conta de titularidade. · · O que é um cheque nominativo? O cheque nominativo é um chequ... ...ira pessoa, através do endosso Conheça os tipos de cheques ma... ... funcionam e quando são usados · Cheque ao portador. ... · Cheque nominal. ... · Cheque cruzado. ... · Cheque pré-datado. ... · Cheque especial. ... · Cheque administrativo · Qual a diferença de cheque Pré-datado e Pós-datado? · Cheque pré-datado. ... Na hi... ...ateriais contra o beneficiário Quanto tempo vale um cheque depois de preenchido? prazo de apresentação, que é d... ...mino do prazo de apresentação. O que é contra ordem de pagamento de cheque? CHEQUE DEVOLVIDO POR CONTRAORD... ...ra-ordem, pelo furto ocorrido. 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